Usucapião Extrajudicial: o papel do edital no cartório

A usucapião extrajudicial, introduzida pelo art. 216-A da Lei de Registros Públicos (com redação dada pela Lei 13.465/2017), permite o reconhecimento da aquisição de propriedade diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, sem necessidade de ação judicial. Um dos requisitos essenciais é a publicação de edital para convocação de eventuais interessados.

Como funciona o procedimento

O requerimento de usucapião extrajudicial é apresentado ao oficial do cartório de registro de imóveis da circunscrição do imóvel, acompanhado de:

• Ata notarial lavrada pelo tabelião de notas
• Planta e memorial descritivo assinados por engenheiro ou arquiteto
• Certidões negativas dos distribuidores
• Justo título ou documentos que demonstrem a posse

O papel do edital na usucapião extrajudicial

Após a análise inicial do pedido, o oficial do cartório:

1. Notifica pessoalmente os titulares de direitos reais sobre o imóvel e confrontantes
2. Publicita o pedido via edital em jornal de grande circulação e no cartório, por prazo não inferior a 15 dias
3. Encaminha o expediente ao Ministério Público e à Fazenda Pública

E se houver impugnação?

Caso algum interessado se manifeste no prazo do edital, o oficial encaminha o processo ao juízo competente para conversão em ação judicial de usucapião. Se não houver impugnação, o oficial registra o imóvel em nome do requerente.

Como a Agência Zurik pode ajudar

Publicamos editais de usucapião extrajudicial em jornais de grande circulação credenciados em São Paulo e em outros estados, com emissão da certidão de publicação exigida pelos cartórios de registro. Nossa equipe conhece os requisitos de cada cartório e garante que a publicação atenda a todos os critérios formais.